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Portal da Transparência Lei Aldir Blanc

Esse canal foi criado para acompanhamento de todas as etapas da transferência de recursos da Lei Aldir Blanc aos artistas e profissionais de arte e cultura de Itapevi.

Aqui você vai encontrar todas as comunicações, legislações, regras, cronogramas, dados dos selecionados e beneficiados por essa lei.

Também serão disponibilizados nesta página todos os editais e seus anexos, projetos habilitados/inabilitados, aprovados, convocações e resultados.

Se ainda restarem dúvidas, envie um email: dep.cultura@itapevi.sp.gov.br ou ligue 11 4205-1871.

Você também pode fazer ou atualizar seu cadastro clicando AQUI.

Transparência Aldir Blanc

  1. Cadastro Renda Básica Emergencial (auxílio R$600)

Requisitos para solicitar o auxílio:
– não ter emprego formal ativo;
– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;
– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;
– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Arquivo PDF

Propostas habilitadas
Propostas desabilitadas
• Propostas classificadas
• Propostas desclassificadas

Este canal destina-se exclusivamente ao encaminhamento de DENÚNCIAS sobre irregularidades cometidas por artistas, trabalhadores e profissionais de arte e cultura que estão participando dos editais da Lei Federal Aldir Blanc nº 14.017/2020.

Obrigatoriamente, os relatos deverão conter:

motivo da denúncia

nome do proponente

* nome do projeto

* em qual edital o denunciado foi contemplado

Essas informações são necessárias para que possamos fazer as devidas checagens.

Como denunciar:

Os relatos podem ser anônimos ou presenciais, porém devem ser o mais completo possível. Podem ser entregues de acordo com as opções a seguir:

* Por e-mail dep.cultura@itapevi.sp.gov.br

√ Por telefone  11 4205-1871

• Recursos ao edital
• Recursos das decisões

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